Na noite de quinta-feira (19), a 184ª Subseção da OAB inaugurou sua sede própria, localizada no Centro de Cambuquira, no Sul de Minas. A nova casa do advogado tem 290m2 de área construída em um terreno de 1.216 m2 e a aquisição do imóvel, sua reforma e mobiliário foram custeados pela Caixa de Assistência dos […]
Em mais uma reviravolta na disputa entre a Americanas e bancos credores, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em recursos da varejista que estavam em poder do BTG Pactual. Na decisão, Fernandes determina que os recursos “serão […]
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia criticou o governo Lula ao falar sobre o “Pacote da Democracia “, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo a Agência Brasil, pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por […]
O atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro, rapidamente passaram a ser chamados de “atos terroristas”. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera, em suas denúncias apresentadas à Justiça, que os envolvidos não podem ser acusados pelo crime […]
Proprietários de discotecas e bares de Barcelona apresentaram à Justiça um pedido para que faça parte da acusação contra o jogador Daniel Alves por estupro. O caso enfureceu proprietários de discotecas da cidade, que vêm adotando protocolos para evitar situações do tipo. Alves foi preso preventivamente na sexta-feira (24) após se contradizer em depoimento à […]
O artigo 32 da Lei 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais. Quando não é possível a responsabilização do agente, o poder público tem o dever de garantir a efetiva proteção dos animais contra riscos, extinção e crueldade, conforme o inciso VII do §1º do artigo 225 da Constituição. Assim, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda que intermunicipal. O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista […]
O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido pela chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), veda o comprometimento do mínimo existencial por compromissos financeiros assumidos, inclusive, por operações de crédito. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um banco limite […]
Nada impede que o estágio forense seja feito na modalidade remota. Assim, ao constatar que a autora da ação cumpriu a carga horária necessária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) validou o estágio virtual de uma estudante de Direito em um escritório de advocacia e autorizou sua colação de grau. Em meio à crise da […]
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