Após as agressões sofridas pelo advogado Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília e relatos sobre violação de prerrogativas dos advogados que atuam em favor dos presos em decorrência dos atos violentos nas sedes dos Três Poderes, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, emitiu na noite desta quarta-feira (11) um posicionamento oficial de desagravo […]
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello voltou atrás e disse que errou “redondamente” quando elogiou, em 2017, a indicação de Alexandre de Moraes para integrar a Suprema Corte. Marco Aurélio declarou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que seu ex-colega “realmente não vem contribuindo para a paz social”, e ressaltou: “olha que o conheço há muitos anos”. […]
Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal federal já votaram por manter os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Os ministros Gilmar […]
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um site de apostas esportivas ao pagamento de um prêmio de R$ 119 mil a uma cliente cujo palpite não foi registrado na plataforma devido a uma falha no sistema. A autora da ação alegou que efetuou o […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira (10) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a atuação do Ministério Público na defesa do Estado democrático de Direito. Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do CNMP, a resolução determina que a comissão será formada […]
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o […]
Um casal denuncia ter encontrado uma lesma na salada de um lanche da rede de fast-food Burger King e poderá acionar a Justiça contra a rede. O episódio ocorreu em uma loja localizada de Belo Horizonte (MG). “Foi uma experiência desagradável que nós tivemos”, relata o autônomo Walif de Souza, de 24 anos, que estava […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas. Quando da aprovação do projeto de Lei […]
Um paciente com transtorno do espectro autista conseguiu na Justiça o direito de plantar pés de maconha em casa para poder continuar com seu tratamento médico. O salvo-conduto permite que a pessoa tenha uma pequena plantação, proporcional às suas necessidades, para extrair o óleo medicinal da planta de cannabis. Decisões do gênero começam a se […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) diga se identificou previamente indícios de que poderia ocorrer a manifestação em Brasília, e como agiu caso tenha encontrado alguma indicação. A Agência afirmou ter emitido alertas diários, na semana passada, ao Governo Federal […]
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