O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso divulgou uma nota oficial sobre o ataque que sofreu no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, na segunda-feira (2/1). Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir as pessoas gritando “sai do voo” e vaiando o magistrado. Ele não reagiu às provocações, conforme mostram […]
O advogado Silvio Almeida assumiu nesta terça-feira (3) o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no governo do presidente Lula. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a pasta que cuidava do tema também era responsável por outros assuntos e recebia o nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Era chefiado pela senadora […]
Projeto desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) automatiza tarefas repetitivas e aumenta a eficiência na publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias do órgão. O robô está sendo desenvolvido em parceria com a equipe da […]
Em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou 22 sessões, sendo 19 presenciais ordinárias, uma extraordinária presencial e duas sessões virtuais extraordinárias. No período, o Plenário do CNMP julgou 680 processos, dos quais 641 foram deliberados nas sessões presenciais e 39 nas virtuais. Chama a atenção a quantidade de processos deliberados na 6ª Sessão Ordinária, realizada em […]
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO), negou pedido de indenização feito por uma moradora contra um condomínio e dois condôminos do local. A mulher alegou ter sido assediada pelos moradores após reclamações sobre latidos de seu cachorro. Contudo, não comprovou o ocorrido. Além disso, o magistrado não […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cível, que não reconheceu em anúncio feito por advogado em uma rede social o uso indevido da marca de uma companhia […]
A Lei 14.509/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto diretamente no contracheque, foi sancionada no último dia 28 de dezembro. Oriunda da Medida Provisória 1132/22, a norma foi publicada no Diário Oficial da União. Editado em agosto, o texto original do Poder Executivo aumentava a margem de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do recolhimento do depósito recursal pela Baby Blue Confecções e Acessórios Ltda., empresa de pequeno porte de Porto Alegre (RS). Segundo o colegiado, o documento não é suficiente para provar o efetivo pagamento dentro […]
O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, iniciaram o governo em sintonia total. Eles foram aprovados na primeira missão conjunta: unir esforços para garantir a segurança da posse do presidente Lula, transcorrida sem nenhuma ocorrência grave no domingo (1º), e desmobilizar os manifestantes pelas ruas de Brasília. […]
Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais em razão de vício de construção, o prazo prescricional é de dez anos, a contar da ciência inequívoca da inadimplência da parte adversa, nos termos do artigo 205 do Código Civil e precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de […]
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