O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) empossou 12 novos desembargadores federais em sessão solene realizada no Plenário da sede da corte, em Porto Alegre. O evento contou com a presença de autoridades, magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, além de familiares e convidados dos novos desembargadores. Com a ampliação, o […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou norma estabelecendo o funcionamento do órgão durante o recesso forense de final de ano entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, o órgão deverá manter servidores em sistema de rodízio para atendimento, análise e tomada de providências em relação a demandas urgentes ou com […]
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 185, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar provimento ao recurso […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um dos principais parceiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu esforço para reduzir o volume de processos. Desde junho de 2020, está em vigor o acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU, que possibilitou, até junho de 2022, que cerca de 620 mil […]
A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, pois é diretamente responsável pela necessidade de ajuizamento da ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para determinar que […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto […]
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou nesta terça-feira (13) seu pedido de aposentadoria. Conhecido por seu perfil conciliador, o magistrado de 70 anos decidiu pedir a aposentadoria cinco antes de atingir a compulsória. Ao participar da sua última sessão de julgamento na 5ª Turma, ele foi homenageado pelos colegas. “Nós nos […]
Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (12), o juiz Frederico Mendes Júnior foi empossado no cargo de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025. O magistrado agradeceu o empenho da gestão que se encerra, liderada pela juíza Renata Gil, e disse que o objetivo dos novos […]
Por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma ilegal ao divulgar conversas do casal Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula (PT), e Renata de Abreu Moreira, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo (SJSP) condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil aos […]
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito. Simonetti já havia conversado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de suspender a oferta dos cursos, mas o diálogo não avançou. […]
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