O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), as indicações dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da desembargadora Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome de Azulay teve 61 votos a favor […]
Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil vive um declínio na maneira como o Estado de Direito é percebido e aplicado por sua sociedade. Esse processo é amplificado por uma Justiça civil demorada, cujas decisões ostentam baixa efetividade, além de um sistema penal altamente parcial. Essa é a conclusão apresentada pela edição 2022 do Rule of […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as urnas eletrônicas às quais o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, atribuiu um suposto “mau funcionamento” foram utilizadas tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. Ele se referia à representação feita ao TSE pelo PL nesta terça-feira […]
A condescendência do Sistema de Justiça brasileiro com a discriminação racial e a impunidade de quem comete o crime estão entre os pontos evidenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no relatório final da investigação do caso Simone André Diniz vs. Estado Brasileiro. Segundo o documento, “uma análise do racismo através do Poder Judiciário […]
“A regularização e a proteção das terras indígenas são imprescindíveis para uma adequada política pública de saúde indígena”. A afirmação foi feita pelo representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), procurador da República Alexandre Guimarães, durante a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI). Promovido pelo Ministério da […]
Após o duro golpe aplicado pelo Ministro Nunes Marques, que pediu destaque no julgamento da Revisão da Vida Toda em 08.03 às 23:31h, faltando 29 minutos para o encerramento do julgamento que, tecnicamente, encontrava-se encerrado haja vista que o colegiado já havia votado, restando apenas a proclamação do resultado de 6 a 5 a favor […]
Por entender que a falta de vacinação contra a Covid-19 não era motivo suficiente para a aplicação da justa causa ao trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) converteu a dispensa de um teleatendente para a modalidade sem justa causa e condenou a companhia aérea Gol a pagar indenização de R$ 3 mil por danos […]
A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança brasileira filha de pai argentino. A menina veio para o Brasil com a mãe, que também é brasileira, com autorização das autoridades argentinas. A mulher possui a guarda da criança. No país vizinho, […]
Combater notícias falsas oferecendo à sociedade informações oficiais com rapidez e clareza foi uma das missões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo deste ano. Essa importante ação de comunicação pública foi reconhecida pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), ao conceder ao Tribunal o Prêmio Aberje 2022 na categoria Comunicação para a Democracia. A entrega da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 22, aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ficou conhecido por ofender e tentar intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral […]
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