O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que determinou a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não alcança processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) anteriores a […]
O relatório sobre as eleições de 2022 e o sistema eletrônico de votação foi divulgado na quarta-feira (9) após ser enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados […]
O extenso lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação para apresentação de documentos e matrícula em curso de formação exige a convocação do candidato de forma pessoal. O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para […]
Os usuários do transporte coletivo de passageiros de Natal terão mais conforto enquanto aguardam o coletivo. Isto porque a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), está investindo na instalação de 300 novos abrigos por toda a cidade. O primeiro trecho contemplado é a avenida Doutor João Medeiros Filho, importante […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, lança seu novo livro nesta quinta-feira (10), a partir das 17h30, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. A obra é “Ativismo Judicial e Direitos Sociais”, pela editora Jus Podium. O livro apresenta uma visão […]
Um trabalhador receberá uma indenização de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, após ser atingido na cabeça por um eucalipto durante o serviço de corte de árvores em uma fazenda localizada em São José dos Cocais (MG). O trabalhador contou que, devido à pancada, passou a sentir fortes dores de cabeça, sensibilidade a […]
A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federa(STF) l pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou que o tribunal começou o processo […]
O Tribunal do Júri de Goiânia condenou no fim da noite de quarta-feira (9) quatro dos cinco réus pelo homicídio do jornalista Valério Luiz de Oliveira, dez anos depois do crime e após três dias de julgamento. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o assassinato foi motivado por críticas constantes à diretoria do Atlético-GO. […]
A dois meses de entregar o cargo e seis meses depois da indicação, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear André Ramos Tavares para o Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (10). Ele assume a vaga de juiz substituto deixada por Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que renunciou. André Tavares tinha sido o candidato mais votado da lista […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra a decisão da Corte Especial que, em março deste ano, vedou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. O […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
