O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista com os maiores litigantes do Judiciário brasileiro nas esferas estaduais, federais e trabalhistas. Veja a relação completa. Os recordistas de processos em andamento, conforme o levantamento, são órgãos e bancos públicos. Nos primeiros lugares estão a Caixa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Bradesco, a Advocacia-Geral da […]
Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aprovação da proposta do Orçamento da Corte para 2023 e do envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O reajuste será de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto será enviado […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos e manteve a decisão que determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral. Em julgamento no plenário virtual, os ministros rejeitaram os recursos de Deltan, de Lula Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR) contra decisão de […]
Foi com um “misto de indignação, tristeza e decepção” que Brunna Letícia Venancio, de 29 anos, entrou com um processo judicial contra o próprio pai. A jovem moradora de Macapá (AP) foi demitida pelo genitor após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, em setembro do ano passado. Uma decisão do Tribunal […]
Os manifestos em defesa da democracia estão pautando as eleições. O apoio divide os brasileiros ideologicamente mas todos são uníssonos quanto a importância do fortalecimento da democracia. Os números mostram um empate técnico entre as duas principais cartas que se aproximam da marca de 850 mil assinaturas cada uma. Conforme mostra a imagem, até às […]
A OAB Nacional promoveu na noite desta terça-feira (9/8) o lançamento da Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. A iniciativa terá como foco o combate a todas as formas de violência contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de lideranças do Sistema OAB. A […]
“A democracia se verga, mas não se dobra, e nem quebra com as fake news”. Foi com essa mensagem que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, encerrou a última sessão de julgamento na gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin deixa a Corte na próxima semana e será sucedido pelo ministro Alexandre de […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma seguradora, o colegiado acrescentou que o valor da indenização a ser recebida, na hipótese […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado do Pará não é obrigado a equiparar os vencimentos de delegados da Polícia Civil aos de procuradores do estado entre 1998 e 2014. Por maioria de votos, o colegiado julgou procedente reclamação ajuizada pelo governo estadual contra decisão da Justiça local que havia assegurado isonomia […]
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