A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão de ataques ao sistema eleitoral, proferidos durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. De acordo com a ministra, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
Enquanto algumas decisões judiciais recentes apontam para o reforço da legalidade de modelos de negócios disruptivos, que usam da tecnologia para resolver problemas antigos, como no caso dos aplicativos intermediários para transportes, o Ministério da Infraestrutura age lentamente para rever diretivas ultrapassadas. Uma das regras que mais travam a inovação no setor de transporte rodoviário é […]
Uma dona de casa ganhou na Justiça o direito para que a filha, diagnosticada com paralisia cerebral, receba gratuitamente um medicamento a base de maconha medicinal da Secretaria de Saúde de Araras (SP). Segundo a dona de casa Jéssica de Souza, o novo tratamento mudou radicalmente a vida de sua filha, Júlia de Souza, de oito […]
Um cliente deve ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O autor comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00, na espera de ser beneficiado com a oferta da requerida que garantia 30% do dinheiro de volta, para compras acima de R$ 300,00. Segundo os autos, o autor entrou […]
Em reunião nesta segunda-feira (8), em Brasília, o Conselho Federal da OAB divulgou “Manifesto à nação em defesa da democracia”. A carta foi lida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e é uma resposta da entidade às críticas ao sistema eleitoral e à defesa da democracia brasileira. Confira a seguir: A história de 92 […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Luciano Siqueira de Pretto, da Vara Única de Duartina (SP), que negou pedido de indenização por danos morais feito por igreja contra o Município. A autora da ação pede reparação por danos morais no valor […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir do grupo de fiscalização do processo eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna. Ele era um dos nove militares que integram o grupo. Em ofício enviado nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o TSE informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar […]
Empresa dona de aplicativo de mensagens foi condenada pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar por danos morais usuário que teve o celular clonado por estelionatários que enviaram mensagens aos seus contatos empréstimos. O valor da reparação foi fixado em R$ 4 mil. Em 1º grau, […]
A promulgação da Emenda Constitucional 125, que cria o requisito da relevância para a admissão do recurso especial, veio em um ano marcante na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ): instalada em abril de 1989, a corte viu o número de processos crescer de forma vertiginosa ao longo desses 33 anos e, em maio, registrou o recurso […]
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo ativo da demanda principal, porém, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, pode ser aproveitada como ação conexa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
