O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para o enfrentamento à violência política nas eleições de 2022. O objetivo é apresentar estudos e sugerir diretrizes para disciplinar as ações da Justiça Eleitoral no tema. O coordenador será o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que é o corregedor-geral […]
Uma decisão da Justiça, em Belo Horizonte, reduziu a jornada de trabalho de um servidor do estado para que ele possa cuidar da filha, sem comprometer a renda. O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). De acordo com o TJMG, a menina tem epilepsia e faz uso constante de medicamentos para tratar […]
O juiz federal Fabiano Verli, que aceitou a denúncia contra três acusados de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, afirmou na decisão que o caso é triste, trágico e “revela o grau de abandono dessa região ainda muito preservada e de valor ecológico e etnográfico inestimável”. Verli aceitou a denúncia do […]
Uma mulher será indenizada pelo Estado após ter sido submetida sem seu consentimento a um procedimento de laqueadura. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e resultará em uma indenização à vítima de R$ 100 mil, por conta dos danos morais. “Esta é uma decisão importante, pois reconhece a responsabilidade do […]
Após defender a “obrigação sexual das mulheres no casamento”, o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Corregedoria do órgão instaurou procedimento para averiguar a prática de possível infração disciplinar do membro do Ministério Público Federal (MPF), no que concerne à manifestação indevida em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual, foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O […]
Esse sucinto artigo que escrevo, busca despir a crise identitária do Juiz brasileiro e expor suas consequências ao devido processo legal. Dentro da citada dialética do nosso processo penal, para garantir um julgamento dentro das regras do jogo, é necessário cada um dos atores estar em seu devido lugar, exercendo de forma imparcial a busca […]
Empresas varejistas que vendem produtos, em pequena quantidade, diretamente ao consumidor por meio de e-commerce devem ser obrigadas a oferecer o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). É o que propõe o Projeto de Lei 1.409/2022, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A iniciativa visa garantir mais eficácia para a resolução de problemas enfrentados […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por um escritório de advocacia que esperava obter a automática inversão dos ônus sucumbenciais em uma ação tributária. O entendimento do colegiado foi que o acórdão que reforma totalmente uma sentença na qual se fixou honorários de sucumbência, […]
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, em parte, os efeitos de resolução da Câmara dos Deputados que declarou a perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, ‘tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais’. A decisão, que abre caminho para uma candidatura de Cunha […]
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