O vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo em que é investigado pelos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 deste mês. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio na Justiça. A proposta foi aprovada com o voto favorável de 24 membros do colegiado e nenhum contrário. Como ela tramitava em caráter terminativo, não precisará passar por […]
A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Essa foi a tese aprovada por unanimidade de votos pela […]
O Congresso Nacional rejeitou, na noite desta terça-feira (5), a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Retornam à norma, portanto, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. Desta forma, a advocacia celebra mais uma vitória conquistada […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
Um homem acusado de ter agredido verbalmente sua própria filha com insultos de cunho racista permanecerá preso, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve pena de reclusão ao morador de Brusque, por injúria racial. O caso aconteceu em novembro de 2018. Conforme o Ministério Público, as […]
As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos tribunais brasileiros estão definidas na Resolução n. 467/2022. As regras aprovadas na 353ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluem também procedimentos para uso, controle e fiscalização dessas armas no Poder Judiciário. O normativo está de acordo com as […]
Paciente esperou por mais de seis anos para se submeter ao procedimento cirúrgico, teve garantida indenização de R$ 60 mil por danos morais. Por causa da demora, paciente perdeu o rim direito. Ao estabelecer o valor indenizatório, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a quantia é suficiente para reparar/compensar os danos morais […]
Decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) condenou um morador de um condomínio a pagar ao vizinho indenização por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados ao residente do andar de baixo, devido ao barulho excessivo e danos ocasionados pela reforma de sua unidade habitacional, por vezes fora do horário permitido. De acordo com […]
O Congresso Nacional rejeitou, na noite desta terça-feira (5/7), a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Retornam à norma, portanto, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. Desta forma, a advocacia celebra mais uma vitória conquistada […]
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