Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função. A análise do caso aconteceu pelo plenário […]
O pastor Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais responsáveis pelo esquema que montou um “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC), junto ao também pastor e lobista Gilmar Santos, afirmou que iria “destruir todo mundo” depois de ter sido preso pela corporação. Ele foi detido na mesma operação que prendeu o […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, denunciou a defensora pública aposentada Claudia Alvarim Barrozo por injúria racial contra dois entregadores que estavam em serviço no condomínio onde ela mora, no bairro de Itaipu, em Niterói. A denunciada chamou os […]
É dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma faculdade de odontologia a indenizar uma paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais, por […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu agravo de instrumento contra a própria decisão que negou recurso ordinário contra multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a um advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri. No recurso, o advogado reafirmou a ilegalidade da multa […]
Um caso decidido no fim de maio no STF mostra a falta de lógica do sistema de Justiça brasileiro. O Ministério Público de Santa Catarina, auxiliado por seus colegas do MPF, fez chegar à mais alta corte do país um caso de roubo que envolveu um serrote, um apito, um jogo uno, um hashi e […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nos autos da ADPF 984 a realização de uma audiência de conciliação entre estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre os combustíveis. A reunião será no formato virtual, na próxima terça-feira […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o condenou à suspensão dos direitos políticos e à devolução de R$ 11 […]
O PDT denunciou à Justiça Eleitoral o single utilizado pelo ex-ministro de Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, nas redes sociais e na Rádio 96FM por uso de propaganda eleitoral irregular. Na representação, protocolada nesta sexta-feira (24), que recebeu o número 0600258-28.2022.6.20.0000, e, que foi distribuída para o Desembargador Claudio Santos, o PDT afirma “atitudes como essa […]
“Constatando-se que a suspensão do fornecimento de energia decorreu de fortes chuvas, ventos e descargas elétricas na região da unidade consumidora e que o prazo de 48 horas para a religação de energia foi obedecido, nos termos do artigo 176, II, da Resolução nº 414, da ANEEL, deve ser afastada a responsabilidade e o respectivo […]
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