O juiz substituto Alberto Raimundo dos Santos, durante plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste sábado (4), derrubou a liminar que suspendia a XVI Festa da Banana, em Teolândia, no sul do estado, após recurso apresentado pela prefeitura do município. O evento havia sido suspenso nesta sexta-feira (3), a pedido do Ministério […]
A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição […]
Em vigor desde sexta-feira (3/5), a Lei 14.365/22 representa uma mudança importante no contexto da advocacia brasileira. Originário do Projeto de Lei 5284, de 2020, o texto foi uma conquista da advocacia que teve, desde o primeiro momento, o esforço da OAB para que seu conteúdo fosse aprovado. No que diz respeito às prerrogativas da […]
Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de Ana Carolina Moraes da Silva, que se realizaria na próxima semana, pelo Tribunal do Júri. Ela é acusada de asfixiar a filha após […]
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, acataram o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), restabelecendo a sentença contra o Banco do Brasil S.A. quanto ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo. Em ação civil pública ajuizada pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, o Ministério Público do […]
Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações “genéricas” e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida para apurar supostas irregularidades em delegacia no Pari, região central da capital. A ação foi ajuizada pelo […]
A advogada Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira, afirmou neste sábado (4) em suas redes sociais que teve sua conta bancária bloqueada após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A informação também foi confirmada pelo parlamentar. Em publicação no Twitter, Paola afirmou: “Urgente! Alexandre de Moraes bloqueia minha conta, sequestra todo o dinheiro nela, sem mandato, sendo […]
Um jogador de League of Legends (LoL) processou a Riot Games, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), para recuperar sua conta banida por toxicidade. Apesar de ter motivos e provas para aplicar punições, a produtora do jogo foi obrigada a anular o banimento, pois desrespeitou não só seu próprio regulamento, como também os direitos do […]
A juíza Luana Paladino, do Tribunal de Justiça da Bahia, cancelou nesta sexta-feira (3) a realização da “16ª Festa da Banana”, prevista para acontecer de 4 a 13 de junho, no município de Teolândia, no sul do estado, após pedido do Ministério Público. Entre os shows contratados, estava o do cantor Gusttavo Lima, que receberia R$ 704 […]
A advogada Saíle Barreto foi condenada por fazer supostas críticas a um juiz de Santa Catarina em postagens publicadas nas redes sociais. O magistrado Rafael Rabaldo Bottan moveu a ação após Saíle ter publicado um livro de ficção com um personagem que faria referência a ele. A obra se chama “Causos da Comarca de São Barnabé”. Segundo Silveira, o […]
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