A cultura do cancelamento é um fenômeno real da sociedade. O ato de julgar é inerente ao ser humano, mas a internet transformou as opiniões em verdadeiros tribunais digitais. A questão é que, agora, o júri da internet passou a influenciar julgamentos reais — e a carreira dos atores Johnny Depp e Amber Heard está em jogo. Em batalha […]
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos de Rondônia que obtiverem êxito em acordos administrativos, desde que o valor não exceda o teto remuneratório. Esse foi o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ingressou com a ADI […]
Com base nos artigos 492 do Código de Processo Civil de 2015 e 475 do Código Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que afrontou o que está previsto em tais dispositivos legais, de acordo com a corte. O colegiado reformou decisão […]
O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás instaurou um procedimento no início de maio para apurar a extinção das Comissões de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As comissões, que tinham como prerrogativa monitorar processos disciplinares contra agentes e orientá-los sobre o tema, tiveram o funcionamento interrompido por portaria assinada pelo diretor-geral da PRF, […]
O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta segunda-feira (30), a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, no município de Umbaúba (SE), na última quarta-feira, após abordagem de policiais rodoviários federais. Segundo o presidente, a justiça será feita “sem exageros”. “Lamentamos o ocorrido e vamos com serenidade fazer o devido processo legal para não […]
A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua mulher. A.B. procurou a Justiça quando descobriu que o marido havia vendido o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal. O marido fez […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (1º) o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, sobre a atuação do órgão na defesa da ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro conhecida como Wal do Açaí. Walderice Santos da Conceição foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa diante […]
O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Monica Maria Andrade de Oliveira, encontrada sem vida dentro do carro no dia 17 deste mês, em Belém (PA), se apega à memória da esposa para enfrentar o período de luto. Para ele, a história de vida da paraibana, tanto profissional quanto pessoal, deve […]
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. Basicamente, a MP estende todas as medidas […]
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em […]
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