O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás instaurou um procedimento no início de maio para apurar a extinção das Comissões de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As comissões, que tinham como prerrogativa monitorar processos disciplinares contra agentes e orientá-los sobre o tema, tiveram o funcionamento interrompido por portaria assinada pelo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em 3 de maio.
A discussão sobre a conduta e procedimentos adotados por agentes da PRF veio à tona após uma abordagem desastrosa que culminou com a morte de um homem de 38 anos, em Sergipe, em 25 de maio. Genivaldo de Jesus Santos foi parado em uma blitz por estar conduzindo uma moto sem capacete, na altura de Umbaúba (SE).
Acabou sendo imobilizado, amarrado e colocado no porta-malas de uma viatura. Dentro do veículo, os policiais detonaram uma bomba de gás lacrimogêneo. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas morreu de asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML).
Procurada, a PRF ainda não se pronunciou sobre o processo movido pelo MPF. Sobre a morte em Umbaúba, a corporação informou que instaurou processo disciplinar para “elucidar os fatos” e que os agentes foram “afastados das atividades de policiamento”. E acrescentou que está “comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias”.
Em 7 de maio – portanto, antes do caso Genivaldo -, a procuradora Mariane Oliveira determinou a abertura de um ato para apurar a “ocorrência de eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos no âmbito daquela instituição” devido à extinção das comissões que tratavam sobre o assunto.
Seis dias depois, ela enviou um ofício direto a Silvinei Vasques perguntando de que “maneira a garantia deste direito fundamental de suma importância será assegurado pela referida instituição”. Ela deu um prazo de 20 dias para a resposta ser enviada.
A morte de Santos também levou à abertura de um inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para apurar o ocorrido.
Com informações do IG
