Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso da família biológica. Na ação, que envolve a destituição de poder familiar e colocação das crianças em família […]
A Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anafe) manifestou contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de assumir, junto à Justiça Federal, a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Semana passada, ao pedir o arquivamento de um processo em que ela é acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu direito a danos morais para engenheiro químico industrial que teve seu nome usado pela F. Souto Indústria e Comércio de Sal S.A., mesmo após sua demissão. No processo, o engenheiro alegou que a empresa continuou emitindo laudos técnicos com seu nome […]
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 milhões em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba contra o Estado. De acordo com o processo, servidores do Poder Judiciário estadual denunciaram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou nesta segunda-feira (16), na sede da OAB Nacional, a sessão solene de posse do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Luiz Guimarães Godinho, como membros efetivos do IAB. A solenidade foi formalmente conduzida pelo presidente do IAB, Sydney […]
Conforme mostrado pela JuriNews, o Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM) foi encerrado em grande estilo com show do cantor baiano Bell Marques, reunindo centenas de juízes e juízas no último fim de semana, em Salvador (BA). Nesta segunda-feira (16), a JuriNews recebeu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promotora do evento, os seguintes esclarecimentos que […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta segunda, 16, arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das ‘rachadinhas‘ no gabinete do parlamentar quando ainda era deputado estadual. O TJ atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), feito na última sexta, 13. O MP considerou que […]
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para determinar que a Paraíba Previdência (PBPrev) implante o auxílio-saúde aos magistrados que se encontram na inatividade (aposentados e pensionistas) do Poder Judiciário. O cumprimento […]
O arbitramento de honorários sucumbenciais em liquidação de sentença é uma exceção possível quando, nessa fase, se evidenciar litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação de seus advogados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de um escritório de advocacia para arbitrar honorários em […]
Belo Horizonte será palco do maior evento da advocacia brasileira a ser realizado em outubro de 2023 reunindo profissionais de todo o país. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (16/5), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, a escolha da capital de Minas Gerais para receber a 26ª Conferência Nacional da […]
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