Sem citar nomes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Brasil é uma democracia onde ainda há “antidemocratas”. A fala da magistrada ocorreu durante entrevista ao jornal O Globo. “Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda. Então é preciso que a gente construa socialmente a democracia e a República […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. A […]
O fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não pode ser utilizado como único fundamento para determinar a sua prisão preventiva. Foi com esse entendimento que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a preventiva decretada contra um acusado de assassinar a companheira por […]
A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de cem salários mínimos (R$ 121,2 mil) a um advogado que abandonou o plenário durante julgamento popular. Conforme a ata da sessão, o defensor se retirou após ser proibida no local a permanência da filha dele, de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que os valores recebidos por […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Polícia Federal analise um conjunto de provas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados. A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve evidências relacionadas às suspeitas de disseminação de notícias falsas sobre o combate à […]
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via Pix. O banco terá, ainda, que restituir os valores que foram retirados de forma fraudulenta da conta da vítima. No recurso, […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. “Não vejo crime algum do presidente”, […]
O Colégio de Ouvidores da OAB realizou o primeiro encontro da atual gestão, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. O ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, conduziu os trabalhos da reunião, que contou com a presença do vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos, além de […]
Uma funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) cumprirá metade da carga horária de 36 horas sem redução salarial, para ser capaz de cuidar de sua filha, criança de três anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), Vladimir Paes de Castro, concedeu o […]
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