“Absurdo, afrontoso, grosseiro, desrespeitoso, inusitado, petulante, descabido, atrevido, desaforado e inoportuno.” Essas foram as palavras do promotor de Justiça Edson Aparecido Cemensati ao criticar pedido da advogada Jéssica Manzano Corrêa para que o Ministério Público fosse intimado a desistir de oitiva. Acontece que a testemunha não estava sendo encontrada e, ao pedir mais tempo para a diligência, membro […]
Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo. Assim entendeu a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou por unanimidade um pedido de […]
Tomou posse nesta sexta-feira (8/4) a nova diretoria da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, para o triênio 2022-2024. A solenidade foi no Teatro Amazonas, no centro de Manaus, e foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que voltou ao seu estado de origem para empossar oficialmente os novos membros. […]
Não fornecer água potável nos locais de serviço atenta contra a integridade física e psíquica do empregado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante que tinha que levar […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender lei de Uberlândia (MG) que veda a vacinação compulsória contra covid-19 no território municipal e proíbe a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
O diálogo entre os representantes da Justiça Eleitoral em todo o país é considerado fundamental para a coordenação das atividades e para garantir eleições seguras e legítimas. E esse foi o ponto central da reunião realizada na manhã desta sexta-feira (8) entre o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e os presidentes dos Tribunais Regionais […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença que condena uma dona de casa a indenizar uma servidora pública em R$ 5 mil por danos morais. As mensagens ofensivas foram enviadas por meio do aplicativo Whatsapp. Segundo a servidora afirmou na ação, ajuizada em agosto de 2017 na Comarca de Mariana, a […]
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela falta de intervalos de descanso durante os atendimentos. De acordo com o relator do processo, juiz convocado João Rodrigues, a empresa não concedia os 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de consultas, conforme […]
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, deu início à instalação de 300 novos abrigos por toda a cidade. O primeiro trecho que está sendo contemplado é na avenida Doutor João Medeiros Filho, importante corredor de transporte da zona norte. Na sequência, os demais corredores de transporte receberão os novos equipamentos. De acordo com […]
Integrantes da Quarta Turma de Julgamento do TRT-MG mantiveram decisão da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que condenou a Mineradora Vale S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão, por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados falecidos, para reparação das dores experimentadas em decorrência das mortes ocorridas no episódio […]
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