Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso da importação da vacina indiana Covaxin. Em janeiro, a Polícia Federal concluiu o inquérito sem sugerir o indiciamento de Bolsonaro. Aras também constatou falta […]
O advogado Jean de Menezes Severo deverá pagar multa de 90 salários mínimos para ressarcir os gastos oriundos do julgamento do Caso Rafael, suspenso no último dia 21 de março, depois que ele e os colegas deixaram o recinto nos primeiros minutos de sessão. A decisão é da juiza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, […]
”Nossa maior missão é distribuir justiça com amor, em favor das pessoas. Sempre se coloque no lugar do outro, pois, em cada processo, repousa uma vida”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, em palestra virtual proferida, nesta segunda-feira (4), a alunos do […]
A atuação dos subprocuradores-gerais da República no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulamentada pela Resolução 92/2007 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). De cada dez subprocuradores, nove oficiam no STJ, emitindo pareceres nos processos e tomando assento para acompanhar os julgamentos nos colegiados da corte. O MPF acompanhou o STJ e trabalhou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos de “mandato cruzado”, ou seja, quando o parlamentar investigado ou processado por um suposto delito em razão do cargo que ocupa é eleito para outra Casa Legislativa durante a tramitação do […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4), os integrantes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decorrente da aposentadoria voluntária da desembargadora Cecília Marcondes. O tribunal abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do […]
Seis dias após ser alvo de um ataque hacker, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ainda não tem data para restabelecer os serviços. A presidente do tribunal, desembargadora federal Marisa Santos, determinou a suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, no período de 4 a 12 de abril, e prorrogação para o próximo dia […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-vereador carioca Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho, acusado da morte de Henry Borel, seu enteado de quatro anos, em março de 2021. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 1º/4, no julgamento do agravo regimental […]
O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação penal contra a advogada Telma Rosa Agostinho, que gravou de forma involuntária uma conversa entre a juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal do TJ-SP, e a promotora de Justiça Cristiane Melilo Dilascio. […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai pelo homicídio culposo do estudante Raul Aragão, morto em 2017 após ser atropelado enquanto trafegava de bicicleta próximo à Universidade de Brasília. O ciclista era integrante da ONG Rodas da Paz. O colegiado considerou que […]
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