4 de abril de 2022 - Página 3 de 3

STJ permite a associação regularizar representação em ação pré-decisão do

A associação que ajuizou ação coletiva sem apresentar autorização expressa dos associados e a juntada da lista de representados na inicial pode regularizar a situação se o processo foi movido antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 573.232, de 2014. Essa possibilidade foi reafirmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em […]

Advocacia xxSlider_princial

Rodrigo Badaró e Rogério Varela são eleitos para representar a

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4), o Conselho Federal da OAB elegeu os dois indicados para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2022-2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró (DF) e Rogério Varela (PB). Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça manda Telegram oferecer política de dados em português

Os aplicativos Telegram e Signal têm um prazo de 30 dias, determinados pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para que disponibilizassem suas políticas de privacidade em português. Além de apresentar suas políticas no idioma oficial, os aplicativos devem também regularizar sua atividade, “adequando-se à legislação brasileira”. Caso a decisão seja descumprida, a pena […]

Brasil Legislação Superiores xxSlider_princial

Crime de exposição sexual de menores de idade não exige

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda, ou que mostrem cenas de sexo. Segundo o […]

Justiça xxslider_principal2

Motorista embriagado deve indenizar família de vítima morta em acidente

Um motorista foi condenado a indenizar, por danos morais, dois filhos e o companheiro de uma mulher atropelada, que faleceu em razão dos ferimentos. Além disso, o autor do crime deverá pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade da vítima até que ele complete 25 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma Cível […]

Advocacia

Advogado João Pedro Barroso do Nascimento é o escolhido para

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) traz a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do advogado e professor João Pedro Barroso do Nascimento para presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Barroso do Nascimento foi o escolhido entre três candidatos que postulavam à indicação para comandar a autarquia vinculada ao Ministério da Economia. […]

Advocacia Legislação xxSlider_princial

OAB questiona no STF aumento de ICMS sobre gasolina no

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o artigo 41, IX, “a” da Lei 1.810/1997, do estado do Mato Grosso do Sul. A norma questionada teve sua redação alterada pela Lei 5.434/2019, aumentando de 25% para 30% o […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Gastos em saúde precisam ser comprovados para justificar indenização

A Unimed Mossoró foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma usuária dos serviços da operadora de saúde, por após o parto de gêmeos não autorizado, em primeiro momento, pelo plano de saúde. Segundo a autora do recurso, ela foi “obrigada” a custear o parto e internação […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica, diz presidente do STJ

A retomada do crescimento do Brasil está atrelada à segurança das suas decisões judiciais, por meio da observância dos tribunais ao princípio da precedência. Foi o que afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. “Não se trata apenas de prestar a jurisdição com o […]

Advocacia

OAB define listas de advogados indicados ao CNMP e ao

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará reunido, nesta segunda-feira (4), para escolher os candidatos às vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os candidatos serão submetidos à arguição durante sessões presenciais, no plenário do Conselho Federal da OAB, em […]

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