A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu parecer em ação civil pública movida contra o Carrefour após a morte do cidadão negro João Alberto Freitas por seguranças da rede supermercadista em Porto Alegre (RS). No caso em tela, a Justiça […]
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um militar da Aeronáutica por ter desrespeitado o seu superior durante uma discussão. No julgamento, o Tribunal negou o pedido da defesa para que o acusado fosse absolvido e manteve os termos da sentença que o condenou a três meses de detenção. O caso ocorreu no dia 2 de […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto, aprovado nesta terça-feira (9), apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, com o objetivo de combater o exercício irregular […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”. Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber. O julgamento se estenderá até as 23h59 desta quarta-feira (10). A arguição de descumprimento […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A conclusão foi refeita […]
Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino tomaram posse como ministros efetivo e substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na sessão desta terça-feira (9). Gonçalves assumiu a cadeira que era ocupada pelo ministro Luis Felipe Salomão, também integrante do STJ, que completou o período de […]
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