21 de outubro de 2021

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RJ

Advogados inadimplentes também vão votar nas eleições da OAB-RJ, decide

Depois de Goiás, a Justiça Federal decidiu autorizar os advogados inadimplentes do Rio Janeiro a votar nas eleições gerais da OAB. Seis advogados impetraram mandado de segurança para que a OAB-RJ fosse impedida de barrar os advogados inadimplentes com as suas anuidades de participar, como eleitores, das eleições da seccional que acontecerão no dia 16 […]

Superiores xxSlider_princial

TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática […]

STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski mantém proibição de auxílio-moradia a magistrados aposentados do TJ-MT

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 37700, impetrado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou ilícito o pagamento de ajuda de custo para moradia a magistrados inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato […]

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Requalificação do Beco da Lama chega a 80% e previsão

O processo de requalificação do Beco da Lama realizado pela Prefeitura de Natal está em contagem regressiva e a obra avança com a conclusão de 80% das intervenções estruturantes. A principal etapa, que compreende o Beco propriamente dito, a rua Doutor José Ivo entre a rua Coronel Cascudo e a rua Ulisses Caldas, tem previsão […]

Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado

Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que foi dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV. A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de […]

Advocacia Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência de ação

Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE

OAB-PE: Comissão Eleitoral Nacional derruba decisão e mantém fachada do

A fachada do comitê da chapa “Renova OAB” deve ser mantida. Esse é o entendimento da Comissão Eleitoral Nacional da OAB que derrubou a decisão da Comissão Eleitoral da OAB-PE que, desconsiderando a pacificação do tema em todo o Brasil, havia determinado a retirada dos adesivos da fachada do comitê até esta quinta-feira (21). A […]

Superiores xxSlider_princial

STJ afasta encontro fortuito de provas contra desembargador grampeado

Ao investigar eventuais crimes contra a administração pública praticados por agentes que mantinham relações impróprias com advogados e outras pessoas, a descoberta de conversas grampeadas em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) supostamente negocia cargos para familiares não pode ser considerado encontro fortuito de provas. Essa foi a conclusão da […]

Advocacia xxslider_principal2

PREVIDÊNCIA: Parecer de Projeto de Lei que prevê desconto de

Foi aprovado por unanimidade o parecer do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 4830/2020, que prevê a possibilidade de que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo movido por advogado. O texto agora segue para a Comissão de Constituição […]

Brasil xxslider_principal2

Abertas inscrições ao concurso para promotor de Justiça substituto de

Foi aberto nessa quarta-feira (20) e prossegue até 23 de novembro de 2021 o prazo de inscrições ao 61º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que oferece 39 vagas para o cargo, sendo 20% delas para candidatos negros e 10% para candidatos com deficiência, conforme o edital. As inscrições devem […]

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