Nesta terça-feira (5), veio de Minas Gerais um bom exemplo nas eleições da OAB que acontecerão em novembro. Pré-candidato a presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves anunciou que vai se licenciar da presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), no período de 09 de outubro a 27 de novembro, para disputar […]
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a reativação de contêineres, utilizados como celas, em Florianópolis (SC). Os ministros ratificaram decisão monocrática do relator Herman Benjamin que, em maio deste ano, registrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante […]
A Prefeitura de Natal fará novas obras de infraestrutura urbana pela cidade. Nesta terça-feira (05), o prefeito Álvaro Dias assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio referente às obras de drenagem e pavimentação de 18 ruas, sendo oito no bairro Planalto, 10 no Alto da Torre (na Zona Norte) e o capeamento asfáltico […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que a União adote medidas eficazes para fiscalizar e induzir a atuação dos municípios nos registros de caso de Covid-19 entre quilombolas. A determinação se deu em despacho na Petição (PET) 9697, apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos. “Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime […]
Juiz que favorece peritos em troca de repasse de valores e vende sentenças não tem imparcialidade e compromete a integridade do Judiciário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o juiz João Luiz Amorim Franco, ex-titular da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, […]
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou manifestação à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele pede que o STF decline da competência para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ou dê nova vista dos autos para “fins de […]
A pessoa jurídica é sujeito de direitos, capaz de expressar sua vontade de forma destacada e autônoma em relação à vontade das pessoas naturais que a compõem. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de um ex-funcionário do governo do estado para trancar uma ação penal […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a […]
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao conceder habeas corpus e declarar a nulidade dos atos processuais praticados por estagiário de Direito que se passava por advogado em […]
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