O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 12, que decidiu indicar André Mendonça para ministro do STF. Na saída de uma reunião com o presidente do STF, Luiz Fux, Bolsonaro disse que aguardou a indicação por pedido de Fux em respeito a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Bolsonaro já tinha confirmado a intenção de indicar o pastor e advogado na última semana […]
A Prefeitura de Natal vai entregar o fardamento escolar para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Natal, beneficiando os mais de 58 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de 58.411 kits de fardamentos destinados […]
Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho. A decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, […]
O ministro Marco Aurélio Mello se despede nesta segunda-feira (12) do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de 31 anos prestando serviços à mais alta Corte do país. A aposentadoria coincide com o seu aniversário de 75 anos, limite imposto pela Constituição Federal de 1988 à atuação de servidores públicos. Marco Aurélio disse que deixa a […]
Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 em produção plena e sete projetos-piloto) e 29 estão em fase de idealização. Os dados são da […]
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a dispensa por justa causa de uma operadora de seguros que transferiu dados de clientes e manipulou cotações em benefício de uma empresa concorrente. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz da 12ª vara do Trabalho de […]
Em um processo judicial, é da parte que apresenta o documento o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura dele, quando devidamente impugnada pela parte contrária. O fato de haver firma reconhecida não altera essa conclusão, pois a presunção de legalidade após o ato do cartório é cessada pela impugnação. Com esse entendimento, a 4ª […]
O Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém (PA), que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado da Subseção I Especializada em Dissídios […]
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Conselho Federal da instituição (CFO-AB) e a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) pediram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retome as atividades presenciais. A corte está em regime de atividades a distância desde 20 de março de 2020, para evitar a […]
Os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a legislação traz previsão expressa das situações em […]
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