A determinação de suspensão das aulas presenciais nas turmas em que os alunos e professores apresentem sintomas ou positivação para a Covid-19 viola o princípio da legalidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu liminar em favor de um Centro de Educação Infantil de Florianópolis para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde […]
Após um ano de enfrentamento à pandemia, o número de mortes pelo coronavírus aumenta exponencialmente. Para alguns especialistas, esta é a segunda onda da doença. Para conter o vírus, o lockdown é indicado, mas essa medida está dividindo opiniões e gerando conflitos. O comércio, por exemplo, está sendo fortemente afetado com a suspensão das atividades, […]
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que não devem ser computados votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência e deixar de assistir aos debates e sustentações orais. De acordo com os desembargadores, os advogados têm o direito de serem […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, instituiu, por meio do Ato nº 153/2021, a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região, para fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes, assim como a jurisprudência do TRF-5. […]
O Instituto Movimento 133 (M133) pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apreciação urgente pelo Pleno de sua proposta de votação online nas eleições de representantes da entidade. Em fevereiro do ano passado — antes de a epidemia de Covid-19 ter tomado a magnitude atual —, a entidade sugeriu alteração do Provimento nº 146/2011 da Ordem para […]
O Ministério da Educação (MEC) aprovou uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. O parecer feito pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES-CNE) propõe a alteração da grade curricular e uma […]
A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio foi eleita a nova corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). A eleição por aclamação foi realizada nesta quinta-feira (15), durante sessão virtual do Colégio de Procuradores do MP-RN. Iadya Maio irá substituir a também procuradora de Justiça Carla Campos Amico, que no último biênio […]
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