Ao participar por videoconferência do Lide Brazil Conference que acontece em Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o senador Marcos do Val (Podemos_ES) não quis formalizar uma denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente […]
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil. Na inicial, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a […]
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC) condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituir uma investidora do Litoral Norte. A mulher receberá de volta o importe de R$ 49.602,99, acrescido de correção monetária e juros de mora. De acordo com os autos, a autora realizou […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quinta-feira (2/2) a decisão de primeira instância de realização de perícia judicial dos e-mails institucionais trocados por diretores e conselheiros da Americanas ao longo dos últimos dez anos. A análise dos documentos havia sido autorizada na última quinta-feira (26/1) pela juíza Andréa Galhardo Palma, da […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) — sobre uma possível tentativa golpista — mostram que o Brasil estava sendo governado por “gente do porão”. Na quinta-feira (2/2), do Val declarou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o […]
Em áudio divulgado nesta quinta-feira (2), Marcos do Val (Podemos-ES) entra novamente em contradição. Na gravação, o senador afirma ter ouvido diretamente de Jair Bolsonaro (PL) detalhes do plano para gravar clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso corrobora a primeira versão dada pelo parlamentar, mas vai na contramão da […]
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da autora em cadastros […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF. O julgamento de dois recursos extraordinários (REs) sobre a matéria, com repercussão geral, […]
A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte (MG), determinou que uma empresa promotora de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas indenize uma candidata moradora da capital mineira. A empresa terá de pagar R＄ 2 mil de indenização por danos morais e R＄ 1,2 mil por […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
