A insuficiência de recursos destinados pela União a ações e programas voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais foi alertada pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos três anos. Com base em informações técnicas que analisaram os projetos de lei orçamentária anual enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2020, 2021 e 2022, […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas Cannabis Sativa em sua residência, para uso medicinal. Desta forma, as autoridades e agentes públicos estão impedidos de realizar a prisão do beneficiário da decisão. Consta […]
Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton promovam o depósito judicial no valor de R$ 16.490.412,94 no prazo de dez dias, para garantir a realização da Pesquisa Primária de Saúde (Frente 5) a ser feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão de 1ª Instância que condenou um cirurgião plástico e um hospital a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, por erros em cirurgia de implante de silicone nos seios. A decisão […]
Atendendo a uma determinação publicada no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou 12 enunciados que vão servir de referência para revisão, nos próximos dois meses, de 234 sigilos impostos pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A derrubada de sigilos do governo anterior foi promessa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos criminosos do último dia 8 de janeiro. As denúncias foram feitas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Ao todo, 653 pessoas estão na mira das acusações do Ministério Público Federal (MPF). O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta sexta-feira (3), o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fomento a atos golpistas e ataques às instituições democráticas brasileiras. O magistrado afirmou que o país “estava sendo governado por uma gente do porão”, que exercia influência sobre “zumbis consumidores de desinformação”. Também ressaltou que Bolsonaro […]
Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso garantiu o direito à retificação de nome e gênero de um homem transexual registrado no município de Nova Canaã do Norte. O pedido de alteração de nome e gênero no registro civil foi instaurado por […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma de fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de […]
A diretoria do Conselho Federal da OAB se reuniu com o ministro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional da Justiça, Luís Felipe Salomão, para tratarem sobre a volta dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais ao trabalho presencial. Participaram da reunião o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, […]
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