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Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma cooperativa de trabalho médico aceite o ingresso de um especialista em cirurgia do aparelho digestivo em seus quadros, em observância do princípio, que rege o cooperativismo, das “Portas Abertas”. Consta nos autos do processo que um médico especialista e com todas as […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Mantida demolição de estabelecimento construído em área de preservação

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso de um empresário contra sentença que determinou a demolição de estabelecimento construído em área de preservação permanente no bairro Salto Weissbach, em Blumenau. A demolição da edificação – que mede 140 metros quadrados – foi requerida pelo Ministério Público, […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Lei que habilita estrangeiros em cargos públicos deve ser regulamentada

O Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa têm 60 dias para regulamentar a lei que prevê o acesso de estrangeiros, dentro dos requisitos constitucionais, aos cargos, empregos e funções públicas. A decisão é do Órgão Especial do TJ-SC. Reunidos nesta quarta-feira (15), os desembargadores reconheceram o estado de mora legislativa quanto à parte […]

Justiça PR xxSlider_princial

O SUBSTITUTO DE MORO: Novo juiz da Lava Jato critica

O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, 52 anos, criticou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as ações do ex-magistrado e atual senador, Sergio Moro. Appio se define como um garantista. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (16), Appio contestou a […]

STF Notícias xxSlider_princial

Decisão de Gilmar chama atenção para perspectiva de gênero citando

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 224.484, concedendo domiciliar a mãe acusada de tráfico, chama atenção, além do caso concreto, para a aplicação da perspectiva de gênero na fundamentação. Nos últimos anos, o tribunal tem adotado uma série de ações para garantir que as decisões dos ministros abordem as […]

Justiça xxSlider_princial

CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar a conduta do presidente da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Siro Darlan. Com o PAD, serão apuradas […]

STF Notícias xxSlider_princial

GARANTIA DO SIGILO: STF suspende busca e apreensão de e-mails

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996 para suspender decisão da Justiça paulista que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de todos os diretores, administradores e gestores do Grupo Americanas, incluindo as trocadas com advogados. A reclamação foi ajuizada pelas Americanas e por advogados […]

Justiça eleitoral xxSlider_princial

Vereadores têm mandatos cassados por fraude à cota de gênero

Quando comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a chamada cota de gênero – que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais – toda a chapa beneficiada deve ser cassada. Ao aplicar essa tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe

Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titular da conta banca bancária utilizada no esquema a restituírem, solidariamente, os R$ 9,9 mil que foram perdidos pelo autor da ação. A empresa também foi condenada a pagar […]

DF Justiça xxSlider_princial

Ex-parlamentar é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou, por maioria, o ex-deputado federal Laerte Rodrigues de Bessa a indenizar por danos morais Edvaldo Dias da Silva por agressão física sofrida durante reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional, em maio de 2018. A indenização foi fixada em […]

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