O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-RN) seguem postulando uma solução que permita concluir o quanto antes a imunização dos já mais de 87 mil potiguares que estão com a segunda dose (D2) da Coronavac em […]
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos durante uma investigação criminal no […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Sousa para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O presidente do TRF-5, desembargador federal Edilson Nobre, anunciou a decisão nesta quinta-feira (6), durante sessão ordinária telepresencial do colegiado. José […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. Eles são acusados de serem responsáveis pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique. A […]
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) considerar inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização. A decisão vale para registros de produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde utilizados para […]
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial, observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19. […]
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins — foi adiado para a próxima quarta-feira (12). O caso está na pauta do Plenário da Corte desde a semana passada, mas, como […]
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) está fora do ar desde a madrugada desta quinta-feira (6) para que seja feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal, conforme informou a Corte, em nota oficial. Não há previsão de retorno. Andamentos processuais podem ser consultados por operadores de Direito e jornalistas com certificado digital pelo sistema de […]
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), junto à Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), entrou com pedido de processo para tirar do ex-juiz Sergio Moro a possibilidade de advogar, o excluindo de quadros de advocacia. As entidades classificam a atuação de Moro no julgamento do ex-presidente Lula como inidoneidade. O pedido de processo ético-disciplinar se baseia […]
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto encerra, na próxima segunda-feira (10), o seu segundo e último biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos oito anos que compôs o Plenário da Corte – sendo quatro anos como substituto e outros quatro como efetivo –, o magistrado da classe dos juristas marcou a […]
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