A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve decisão de 1º grau que condenou uma mulher acusada de cometer injúria qualificada contra a vizinha praticante de Umbanda. De acordo com a denúncia, a acusada, por divergência religiosa, injuriou a vítima, por gestos e palavras, utilizando elementos referentes à […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da Lei 11.101/2005. De acordo com o processo, um consórcio – do […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta segunda-feira (13) que considera importante a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). “[Se] pudermos ampliar a presença de mulheres é positivo. E também a presença negra. Somos um país de miscigenação de origem africana”, disse ele, durante evento da Agência Brasileira de Promoção […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação no TST que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, […]
Durante a abertura da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte, foi realizado o lançamento oficial da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá de 27 a 29 de novembro, com o tema Constituição, Democracia e Liberdade. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou da sessão de […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral mantém o combate aos atos antidemocráticos ao Estado de Direito e aos “covardes ataques às instituições” após as eleições presidenciais do ano passado. Moraes disse ainda que o Judiciário continuará atuando de maneira séria, imparcial e firme, “os discursos […]
Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio […]
Em razão de um erro de grafia no nome de uma cliente, uma empresa aérea não permitiu que uma cliente, uma cidadã de 70 anos, a embarcar em voo com o objetivo de realizar tratamento de saúde. Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) condenou a companhia de aviação por danos materiais […]
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