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Ministério Público deve priorizar as investigações oriundas de CPIs, diz

O Ministério Público deve dar prioridade de tramitação a conclusões oriundas das comissões parlamentares de inquérito. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime tomada pelo Plenário Virtual. Acompanhando voto proferido pela ministra Carmen Lúcia, o STF considerou constitucional trecho de lei de 2000 que determina estes procedimentos. “A importância do […]

Advocacia Superiores xxSlider_princial

Honorários devem ser fixados por equidade em decisões estrangeiras

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O entendimento foi firmado pela Corte Especial […]

Brasil Sem categoria xxSlider_princial

“Sonhos interrompidos”: Fux divulga nota por 500 mil pessoas mortas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou nota, nesse sábado (19/6), prestando solidariedade ao “meio milhão de pessoas que partiram e tiveram seus sonhos interrompidos” pela Covid-19. Leia abaixo a íntegra. “No dia em que o Brasil registra 500 mil mortes em razão da Covid-19, […]

Legislação xxSlider_princial

Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, seguirá agora para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente

Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) mantiveram decisão da primeira instância que condenou advogado a indenizar cliente após ter se apropriado de valores levantados em ação judicial que deveriam ser repassados ao autor. De acordo com os autos, o réu foi contratado para atuar em ação trabalhista que tramitou […]

Justiça Justiça digital Nordeste xxSlider_princial

Juízo 100% Digital começa a valer em todo Poder Judiciário

Modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, são realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, o Juízo 100% Digital está disciplinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) por meio da Resolução nº 22/2021, de 16 de junho. Segundo […]

Superiores xxSlider_princial

Gestão de precedentes reduz processos e aumenta qualidade dos julgados,

As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes superiores foram discutidas, nesta quinta-feira (17), no último dia do “Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal”, série de três encontros virtuais organizados em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No encerramento, o presidente da Comissão Gestora de […]

Advocacia Brasil Sudeste xxSlider_princial

Advogado internado com Covid participa de audiência após juiz negar

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, negou pedido de adiamento de audiência, obrigando o advogado Rafael Gonçalves a participar de uma videoconferência enquanto estava internado em um hospital em tratamento de Covid-19. O defensor está internado desde o último dia 6 de junho. Gonçalves defende um dos réus […]

STF Notícias xxSlider_princial

Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, nesta quarta-feira (16). A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos […]

Superiores xxSlider_princial

Em decisão inédita, STJ manda contar em dobro pena cumprida

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido […]

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