Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer. O julgamento de recurso contra a absolvição ocorreu nesta quinta-feira (7). […]
A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a jurisprudência sobre a interpretação da Lei 11.636/2007 e estabeleceu que não é necessário o pagamento de custas para o processamento de embargos de divergência em matéria penal. Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depende de “amadurecimento político” a definição da data para a sabatina de André Mendonça, indicado à Corte, “em especial diante do cenário de turbulência política”. Alcolumbre defende que a ação apresentada pelos senadores Alessandro […]
O PLC 93/2017, projeto de lei que autoriza a criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário do Senado, em votação simbólica. Como não recebeu alterações de mérito no Senado, o projeto segue para sanção da Presidência da República. O projeto foi aprovado na forma do […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão da sua inscrição como advogado. Milhomem foi preso em flagrante em 25 de agosto, acusado de tentativa de homicídio qualificado após […]
Nesta quarta-feira (6) em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram contra a realização showmícios em campanhas eleitorais. Dois ministros (Toffoli e Moraes), no entanto, entendem que é possível a realização de apresentações artísticas em evento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O plenário […]
O desembargador José Ernesto Manzi é candidato único a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Ele deverá ser eleito pelos seus pares em sessão marcada para o dia 11 de outubro. Tudo normal até então se não fosse o fato de que o futuro presidente do TRT de Santa Catarina está […]
A ministra Laurita Vaz assumiu a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do término do mandato do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Ela presidirá o colegiado pelos próximos dois anos. Ao saudar a nova presidente em sua primeira sessão à frente da turma, o ministro Sebastião Reis Júnior, em nome […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que colha o depoimento de Tatiana Garcia Bressan, ex-estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, apontada como informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O depoimento será tomado no âmbito do inquérito das fake news, que investiga o blogueiro. Além disso, Allan dos […]
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