O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (30) que vai se aposentar da Corte em 11 de abril. O magistrado antecipou em 30 dias sua aposentadoria, uma vez que completará 75 anos em 11 de maio. “Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por […]
As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manifestações antidemocráticas estão perto de identificar os maiores financiadores dos atos golpistas, segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a tentativa de golpe em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Nesta quarta-feira (29), os deputados que compõem […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ n.75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. O […]
A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados em demandas contra o Instituto Nacional de Seguro Social […]
Fundamentada em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU) para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da comarca de Jataí (GO), determinou o arquivamento de um processo de denunciação caluniosa contra uma mulher vítima de violência doméstica. A […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (29) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O procedimento é praxe. A PGR deve dizer se vê elementos para abrir uma investigação. […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao pagamento de indenização em favor de uma mulher transexual por não ter promovido a alteração de seu prenome original por aquele adotado após a redesignação de sexo, em providência solicitada no âmbito administrativo e reforçada por comunicação […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples autorização, sem procedimento licitatório prévio. Por maioria, a Corte entendeu que, além de ser constitucional, o atual regime que regula o uso da autorização no setor […]
A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aceitou o pedido de um condomínio pela expulsão de um morador ‘antissocial’. O idoso, de 70 anos, é acusado de espionar vizinhas no banho e importunar sexualmente as moradoras. Contra ele também foram registradas denúncias de racismo e homofobia, além das ameaças ao síndico. O réu não só […]
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