Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Thiago Brennand, disse nesta segunda-feira (17) que as clientes estão com a sensação de justiça após a prisão do empresário acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no processo, um homem teve […]
O Clube de Caça e Tiro Hunter, que polemizou ao oferecer curso de tiro para crianças, em Jataí, no sudoeste goiano, cancelou o projeto Mirim. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o órgão, o curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo […]
A OAB Nacional repudiou, nesta segunda-feira (17), durante sessão do Conselho Pleno, as declarações do desembargador federal do Paraná Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. A nota é assinada pela Diretoria da OAB Nacional, pelo Colégio de Presidentes Seccionais da OAB e pelo […]
Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STJ) declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do contrato firmado entre ambos. […]
Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a designação de servidores nem a produção de efeitos da previsão constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a existência de omissão legislativa quanto ao inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata de condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos de confiança […]
Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme valor estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e que equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta há 17 anos, o benefício em questão foi restabelecido pelo Conselho da Justiça […]
A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 17, a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447 Rio -Paris em 2009, que resultou na morte de 228 pessoas. Na decisão, que ocorreu depois de 14 anos do acidente, o tribunal de Paris inocentou as 2 empresas por entender que, apesar de terem […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido, tendo em vista a criação de perfis falsos no Instagram em nome da vítima. O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta terça-feira (18) as primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A tendência é que o STF receba as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
