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Justiça RS xxSlider_princial

CNJ abre processo contra magistrado do TRT-RS por manifestações políticas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na 359ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (8/11), pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do TRT da 4ª Região (RS), Luiz Alberto de Vargas. De acordo com denúncias apresentadas, o desembargador teria publicado mensagens de cunho político, em suas redes sociais, fazendo críticas […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número

A decisão da juíza Nélia Aparecida Toledo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro (SP), que declarou a ilegalidade da taxa de fiscalização municipal, além de determinar a devolução dos valores cobrados de forma indevida foi mantida pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), […]

Legislação xxSlider_princial

Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar direitos e deveres do contribuinte perante as Fazendas públicas. O Projeto de Lei Complementar 17/22 uniformiza procedimentos e incentiva o bom pagador por meio da redução de multas. O texto será enviado ao Senado. O […]

Advocacia Politica xxSlider_princial

‘SEM NENHUM INDÍCIO’: Em relatório final ao TSE, OAB conclui

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral, na noite desta terça-feira (8). O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de […]

Justiça xxSlider_princial

Justiça Federal adere à campanha pelo fim da violência contra

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aderiu, na última sexta-feira (4/11), à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que será lançada na segunda quinzena de novembro. Participaram da reunião, realizada na sede do CJF, o secretário-geral do Conselho, juiz federal Daniel Marchionatti, a juíza auxiliar da presidência do Superior […]

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“Organização criminosa” comanda bloqueios em rodovias, diz procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, afirmou nesta terça-feira (8) que existe uma “grande organização criminosa” com funções pré-definidas, financiadores e arrecadadores, se referindo às obstruções nas rodovias do país. Para Sarrubbo, há empresários envolvidos no financiamento. Os nomes, entretanto, não foram divulgados. “Há movimento organizado, que começou com as estradas e […]

Superiores xxSlider_princial

AFRONTA À ADVOCACIA: Presidente do STJ admite recurso extraordinário contra

A conquista histórica da advocacia que estabelece honorários conforme o CPC está sob ameaça com a decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicada nesta terça-feira (8). Mesmo após a pacificação do entendimento da Corte Especial do STJ sobre o tema 1076 dos recursos repetitivos, durante julgamento em março deste ano, […]

Justiça RS Sul xxSlider_princial

Substituir advogado do réu na véspera do Júri ofende ampla

A substituição da defesa do réu na véspera da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda que por escusa legítima, gera prejuízo indiscutível ao acusado e flagrante violação à ampla defesa e ao contraditório. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou a condenação […]

Superiores xxSlider_princial

Motoristas de aplicativos são reconhecidos pela Justiça como trabalhadores intermitentes

A batalha em torno da relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços aguarda um desfecho no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, o julgamento que visa firmar um entendimento único da corte sobre o tema pode não encerrar as disputas judiciais quanto a esta discussão. Nas instâncias inferiores, despontam decisões que enxergam um vínculo de […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por

A 8ª e a 4ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiram, em decisões recentes, a validade da dispensa por justa causa de empregados que tiveram de cumprir pena em estabelecimentos prisionais por crimes não relacionados ao trabalho. Nos dois casos, o fundamento foi o artigo 482 da CLT, que lista, entre os motivos para a […]

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