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Advocacia pública pode defender políticos para atender interesse público, aponta

A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Administração. A tese foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no recurso em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a inconstitucionalidade de trecho da […]

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Aprovada regulamentação de utilização do e-NatJus pela Justiça

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-Natjus), criado no âmbito do Fórum Nacional do Poder Judiciário (Fonajus) para monitorar as demandas de assistência e direito à saúde qualificando as decisões judiciais sobre o tema no Brasil. O texto […]

RJ Superiores xxSlider_princial

Após fraudes milionárias, Justiça do Trabalho suspende acesso aos sistemas

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos. De acordo com os levantamentos preliminares, foram constatadas fraudes […]

Legislação xxSlider_princial

Lei que alterou isenção fiscal para compra de petróleo na

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que não há irregularidade no trecho da Lei 14.183/2021, relativo à exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). A […]

Justiça RJ xxSlider_princial

Tribunal do Júri condena ex-deputada Flordelis a 50 anos de

O Tribunal do Júri de Niterói condenou, neste domingo (13/11), a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

REFORMA TRABALHISTA: Após 5 anos, números de processos na Justiça

Após a reforma trabalhista, o volume de processos ajuizados na primeira instância pelo País caiu ao mesmo patamar de 30 anos atrás. Passados cinco anos de vigência das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução nas disputas judiciais firma uma das principais marcas das mudanças promovidas durante o governo Michel Temer […]

Justiça Politica xxSlider_princial

REPUTAÇÃO EM XEQUE: Advogado forte candidato ao CNJ foi preso

O jornal Folha de São Paulo revelou que o esquema de aparelhamento do Poder Judiciário, por parte do governo de Jair Bolsonaro, também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem da edição deste sábado (11) diz que o sócio do senador Flávio Bolsonaro será indicado na vaga da Câmara dos Deputados. O indicado […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste PI xxSlider_princial

Trabalhadores em situação análoga à de escravidão são resgatados em

Vinte trabalhadores piauienses foram resgatados em situação análoga à de escravidão atuando em pedreiras no Piauí. Os resgates foram feitos nos municípios de Altos, Piracuruca, Monsenhor Gil e Isaías Coelho pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que reúne integrantes do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União, […]

Brasil Justiça do Trabalho xxSlider_princial

MPT e Estado firmam TAC para regularizar ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o governo estadual firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de implantação de melhorias no ambiente de trabalho para pessoas que atuam no sistema prisional no estado do Rio Grande do Norte. Os compromissos foram assumidos pela Secretaria de […]

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Subprocuradores batem boca durante sessão com Aras: ‘Está ficando nervoso?’

Dois subprocuradores-gerais bateram boca durante sessão extraordinária do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estava presente no encontro e presenciou a discussão entre os subprocuradores-gerais Hindemburgo Chateaubriand e Nívio de Freitas. Hindemburgo questionou se o colega estava “nervoso” durante a confusão. Ao ser questionado por Aras sobre o […]

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