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STF Notícias Superiores xxSlider_princial

STF reforça importância do respeito aos precedentes qualificados

A importância do respeito aos precedentes qualificados foi destacada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados. O evento foi organizado pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três magistrados participaram do painel “Diálogos entre Tribunais […]

Superiores xxSlider_princial

Anulação de testemunho exige alegação no tempo certo e comprovação

O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado ao réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou uma ordem em Habeas Corpus e manteve a condenação do […]

Justiça xxSlider_princial

Ministro do TCU segura caso que prejudica grupo do qual

O ministro Aroldo Cedraz tem atrasado o julgamento de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode prejudicar o grupo empresarial que é atendido por seu filho, o advogado Tiago Cedraz. A avaliação no setor de energia é que o grau de parentesco levanta dúvidas sobre conflito de interesse, e que o […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

MPF: Ministério da Saúde deve oferecer vacinas contra Covid-19 para

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Saúde adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra covid-19 para aplicação em todas as crianças com idade a partir de 6 meses. A pasta deverá providenciar e distribuir doses da Coronavac e da Pfizer, os dois imunizantes que a Agência Nacional […]

CE Justiça Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Prefeitura de Fortaleza pede na Justiça R$ 648 milhões pagos

A Prefeitura de Fortaleza (CE) vai pedir na Justiça Federal o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020. O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, esse valor […]

Justiça xxSlider_princial

Reajuste de aposentadoria no mesmo percentual do regime geral é

É constitucional orientação normativa do Ministério da Previdência Social, que concedeu a aposentadorias e pensões de servidores públicos federais, sem paridade e integralidade, o mesmo índice de reajuste aplicado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Barroso arquiva pedidos para investigar se Bolsonaro interferiu na Petrobras

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência na Petrobras. Uma das ações foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por parlamentares após o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco declarar em um […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Justiça nega recurso sobre lei referente à remuneração do magistério

O Pleno do T-RN, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, considerou que o Município de São Miguel (RN), pretendia apenas nova discussão de uma demanda, já apreciada pela Corte Estadual de Justiça, na qual o ente público questionava o artigo 18, inciso I, da Lei Municipal n.º 668, de 9 de fevereiro de 2009, que versa […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta uso de criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4401/2021 de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta regula o setor de criptomoedas no país e já havia sido aprovada, mas retornou à Câmara após o texto sofrer alterações durante votação no Senado. O relator do projeto foi o deputado Expedito Netto (PSD/RO). […]

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Ação demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram […]

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