A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que questionava a concessão de habeas corpus pela Justiça Estadual para quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de […]
Em decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Resende, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), indeferiu o pedido liminar da MTZ Inteligência Portuária Ltda. e manteve a decisão da Justiça Federal em Pernambuco, que impede o porta-aviões São Paulo de atracar no Porto de Suape, em Ipojuca (PE). O Estado de Pernambuco e o […]
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) divulgou seu Plano de Ação para o biênio 2022-2024. O planejamento abrange não só a Corregedoria, mas, também, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), unidades vinculadas ao vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes. As atividades do Plano de Ação, desenvolvido de forma conjunta, serão monitoradas a partir de metas […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (30) informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. A emenda prevê a regulamentação por lei […]
Integrantes da cúpula do Judiciário se organizam para comparecer em peso à posse de Flávio Dino na Justiça, para simbolizar o que dizem que será a retomada do diálogo institucional com o Executivo. Além do embate constante do Planalto com o Judiciário, no governo Bolsonaro, dizem ministros, o canal de contato do Judiciário com o Executivo através […]
Combinados, o assédio moral e a discriminação religiosa ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da rescisória pela falta de citação de litisconsorte passivo necessário. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao julgar […]
Os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, nem do imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos funcionários, e podem ser deduzidos na apuração do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ). Esta é a interpretação manifestada pela Receita […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2023. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade […]
Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021. No ano passado, foram registrados 76,6 mil divórcios, um recorde na história brasileira. Em relação a 2020, primeiro ano da pandemia, […]
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