O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas. “Se a gente […]
O advogado Silvio Almeida assumiu nesta terça-feira (3) o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no governo do presidente Lula. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a pasta que cuidava do tema também era responsável por outros assuntos e recebia o nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Era chefiado pela senadora […]
Projeto desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) automatiza tarefas repetitivas e aumenta a eficiência na publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias do órgão. O robô está sendo desenvolvido em parceria com a equipe da […]
Em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou 22 sessões, sendo 19 presenciais ordinárias, uma extraordinária presencial e duas sessões virtuais extraordinárias. No período, o Plenário do CNMP julgou 680 processos, dos quais 641 foram deliberados nas sessões presenciais e 39 nas virtuais. Chama a atenção a quantidade de processos deliberados na 6ª Sessão Ordinária, realizada em […]
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO), negou pedido de indenização feito por uma moradora contra um condomínio e dois condôminos do local. A mulher alegou ter sido assediada pelos moradores após reclamações sobre latidos de seu cachorro. Contudo, não comprovou o ocorrido. Além disso, o magistrado não […]
Atos inaugurais do governo Lula que alteraram o Novo Marco Legal do Saneamento têm gerado dúvidas no setor. Uma das medidas vincula a Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana) a dois ministérios. A Medida Provisória 1154/2023 gera preocupação no setor. Segundo Ana Paula Calil, do Cescon Barrieu Advogados, a alteração mais relevante foi a exclusão […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores também são aplicáveis aos deputados estaduais. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5824 e 5825. Nas ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava […]
O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação […]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, opinou, nesta segunda-feira (2), sobre a possibilidade de concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o petista, a função de analisar o caso é “das instâncias da Justiça brasileira”, que, segundo ele, “terão absoluta autonomia para […]
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa. O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal […]
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