Seguindo os entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. Na decisão, o STJ determinou a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para […]
Reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambos os Tribunais, além de buscar a automatização de rotinas de acesso a dados processuais. Com esse objetivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST, ministro Aloysio […]
O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina, acaba de ser reconduzido ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. A portaria, datada […]
Kássio Nunes Marques foi nomeado como o novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado já atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi escolhido pelos demais membros da suprema corte em uma votação protocolar. Ele ocupará a cadeira que anteriormente pertencia a Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril passado. Um dia […]
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol. A corte considerou que Dallagnol estava inelegível devido à sua saída do Ministério Público Federal (MPF) enquanto enfrentava procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, […]
Uma mulher de 60 anos, condenada por furto de roupas em 2006, ganhou na justiça o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena imposta a ela, conforme decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Ela foi sentenciada a quatro anos de prisão em regime inicial semiaberto […]
Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um depositário particular, um auxiliar da Justiça, deve ser remunerado mediante as regras da tabela de custas […]
A Light obteve a aprovação do pedido de recuperação judicial pela Justiça do Rio nesta segunda-feira (15). A holding do grupo havia entrado com a solicitação na 3ª Vara Empresarial na última sexta-feira, devido a uma dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões. Após o anúncio, as ações da empresa apresentaram valorização. Por volta das 10h55, […]
O veredito foi dado pela Justiça de São Paulo após um júri popular realizado ao longo da última sexta-feira (12). Três réus foram condenados por lesão corporal leve, enquanto outros dois foram absolvidos pela morte da jovem travesti Laura Vermont, ocorrida em 2015 no bairro de Itaquera, na Zona Leste da capital. Laura tinha apenas […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu negar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de um homem condenado a 20 anos de prisão. O réu havia sido sentenciado pela Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante e teve sua condenação confirmada pela Câmara Criminal da Corte. O […]
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