A sentença emanada da Vara Única da comarca de Turvo condenou um ex-presidente e um ex-diretor-geral da Câmara Municipal de Vereadores de Ermo por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário. Tal conduta já foi inclusive reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), ao […]

Uma pessoa cadeirante, que passou por uma situação constrangedora ao precisar ser transportada por funcionários de uma companhia aérea para embarcar em um avião, será indenizada. Em ação judicial, a mulher relatou que, apesar de ter notificado previamente a empresa aérea sobre o uso de uma cadeira de rodas, ao chegar ao terminal aeroportuário constatou […]

O fórum da comarca de Chapecó abordou um incidente de tentativa de feminicídio ocorrido em agosto de 2022. O réu foi sentenciado a 45 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por sete tentativas de homicídio qualificadas por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de meio que […]

Em júri realizado em Palmitos, um indivíduo foi sentenciado a uma pena de 17 anos de reclusão, cumprindo regime fechado, pela morte de uma mulher que se opôs a manter relações íntimas quando foi agredida por ele. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá […]

A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina está obrigada a pagar uma compensação de R$ 10 mil referentes a danos morais, além de assistência odontológica e médica, a uma residente que, devido a um buraco sem sinalização na via, sofreu uma queda de bicicleta, ocasionando três fraturas dentárias e outras lesões corporais. A sentença […]

A sentença proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmada. Essa decisão estabeleceu a obrigação do proprietário de um imóvel a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, […]

Um ex-prefeito de uma cidade de Santa Catarina e um grupo de empresários da região Oeste foram condenados pelos crimes de responsabilidade e fraude a licitação. O processo foi julgado pelo juízo da comarca de Tangará, onde tramitam as ações relacionadas à Operação Patrola. O agente político recebeu, neste caso, R$ 20 mil em propina […]

Uma cidade no norte de Santa Catarina foi sentenciada a desembolsar uma compensação por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. O indivíduo que instaurou o processo legal foi o companheiro […]

Foi confirmada a decisão da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, determinando que a clínica odontológica deve indenizar uma paciente no valor de R$ 10.207,21. Essa paciente precisou extrair um dente devido a divergência sobre tratamento de canal. No ano de 2021, a mulher apresentou um caso ao Juizado Especial Cível. No […]

A sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, no norte de Santa Catarina, emitiu uma sentença contra um advogado pelo crime de apropriação indébita, cometido contra um homem idoso e até então seu parceiro de partidas de futebol. Segundo a acusação, o demandado, na qualidade de advogado, efetuou o saque […]