Arquivos Sudeste - Página 54 de 166

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Reconhecido dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]

Justiça Legislação RJ Sudeste xxSlider_princial

Lei que previa gratificação extra a profissionais de saúde por

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão realizada nesta segunda-feira (3), considerou, por maioria dos votos, inconstitucional a lei que autorizava o Executivo a conceder gratificação extraordinária aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19. A Lei […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Fisioterapeutas não poderão prestar assistência domiciliar em áreas comuns de

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não poderão prestar assistência domiciliar utilizando áreas comuns de condomínios residenciais na Cidade do Rio de Janeiro. Essa foi a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.385, promulgada pela Câmara de Vereadores em 26 de maio de 2022, […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Casal pagará R$ 800 mil por manter doméstica em trabalho

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados, verbas a que a vítima tem direito pelo período que prestou serviços à família sem receber […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

PARÂMETROS MORAIS: Lei que impede cargos em comissão a condenados

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei Municipal nº 8.051/22, de Guarulhos, que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores. Na ação direta de inconstitucionalidade, a Prefeitura alegou que a norma, proposta pela […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Consumidor não precisa tentar acordo extrajudicial antes de processar empresa

Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso contra uma decisão que determinava que uma passageira comprovasse ter acionado a Azul Linhas Aéreas extrajudicialmente para compensação de […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do

As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do ISS. O entendimento é de que os municípios não podem usar meios coercitivos […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça penhora dízimo da igreja do pastor Valdemiro Santiago para

A Justiça de Ubatuba (SP) determinou que 10% do dízimo recolhido pela sede regional da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, sejam penhorados para pagamento de uma dívida de R$ 54,9 mil da instituição com um advogado. O valor é referente aos honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Mantida prisão de agente penal que matou cinegrafista por uma

A Justiça manteve a prisão do agente penal Marcelo de Lima, suspeito de matar a tiros o cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta, no último sábado (1º). Segundo testemunhas, Marcelo atirou nove vezes após uma briga por causa de uma pizza. O policial penal passou pela audiência de custódia neste domingo (2), em que a […]

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Fisioterapeutas não poderão prestar assistência domiciliar em áreas comuns de

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Consumidor não precisa tentar acordo extrajudicial antes de processar empresa

Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do

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