O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nessa quinta-feira (18), o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo que tinha como objetivo instalar 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a terça-feira (23). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de […]
A 18ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar o benefício da justiça gratuita de uma advogada que ocultou informações sobre sua verdadeira situação financeira. A advogada havia movido um processo contra uma clínica de estética depois de sofrer queimaduras em um peeling. A autora do processo […]
O ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro foi formalmente acusado pelo Ministério Público e tornou-se réu por infração de medida sanitária durante a pandemia, de acordo com o recebimento da denúncia pelo 4º Juizado Especial Criminal do TJ do Rio de Janeiro, em 2021. A acusação contra Monteiro diz respeito à invasão de uma unidade de […]
Após um clínico geral do estado de Minas Gerais ter feito declarações falsas entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 sobre ter realizado 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e cumprido várias horas noturnas no Hospital Público Municipal, a Justiça da comarca de Paracatu condenou o médico. A solicitação dessa sentença foi feita pelo […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação solicitando a suspensão da decisão judicial que autorizou a recuperação judicial da empresa de energia elétrica Light, de acordo com um documento visto pela Reuters. Na ação, o MPRJ questiona a inclusão da distribuidora e da geradora de energia do grupo no plano […]
Um homem condenado a 30 anos e quatro meses de prisão devido ao assassinato de duas mulheres em Minas Gerias foi detido na Espanha. O crime aconteceu em janeiro de 2020, no Córrego Ipanemão, uma área rural do bairro Ipanemão, localizada em Ipatinga, no Vale do Aço. Após a detenção, a Justiça decretou a prisão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar o julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor nesta quarta-feira (17). No entanto, as ações relacionadas à responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas foram retiradas da pauta. A expectativa é que a sessão comece com a retomada do caso de […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma decisão que reconheceu o “uso predatório” do sistema judiciário por parte de um advogado que ingressou com 515 ações contra um banco. Ao negar o pedido de indenização e alegação de inexistência de relação contratual, o colegiado considerou que o Estatuto […]
Na noite de 15 de abril de 2022, Luísa Lopes, estudante, modelo e passista de escola de samba, foi atropelada e morta pela Adriana Felisberto Pereira, 33 anos, motorista que dirigia embriagada. Na última terça-feira (15), após um ano e um mês do acidente, o sistema judiciário do Espírito Santo marcou a primeira audiência de […]
Advogados e advogadas das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires (ABCDMR) compareceram em grande número a quinta Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23), que foi realizada na última sexta-feira. O modelo desses encontros consagra-se […]
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