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Destaques em Mato Grosso Justiça do Trabalho MT Subdestaques em Mato Grosso

TRT-MT mantém nulidade de acordo em comissão de conciliação prévia

O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) em rescisão do contrato de um de um trabalhador que atuou por quase três anos na agroindústria União Avícola, no município de Nova Marilândia, foi julgado nulo pela Justiça do Trabalho. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pela 2ª Turma […]

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MP-MT obriga proprietários a preservar área atingida por queimada por

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga os proprietários da Fazenda Aguapé, localizada na comarca de Itiquira, a se absterem de explorar áreas queimadas nos incêndios que acometeram o Pantanal em 2020, independentemente de serem áreas protegidas ou suscetíveis de exploração. A liminar determina que pastagens exóticas e lavouras implantadas sobre […]

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Criminosos usam o nome de Central de Precatórios para aplicar

Advogados e sociedade devem ficar atentos para não ser vítimas de criminosos que estão usando o nome da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prática consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo. A prática desta ação […]

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Publicada nomeação de Eleonora Lacerda no cargo de desembargadora do

oi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) a nomeação da juíza Eleonora Lacerda para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A escolha ocorre após a magistrada concorrer por meio de lista tríplice definida pelo Tribunal Pleno do TRT-23 em abril. Por se tratar de promoção […]

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Em Mato Grosso, mais de 170 mil eleitores estão com

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer uma série de direitos civis fundamentais, como o direito ao voto nas eleições, tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em instituições de ensino superior e obter o passaporte. No entanto, em Mato Grosso, até esta quinta-feira, dia 25 de maio, 170.598 eleitores estão com […]

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Patrulha Henry Borel: juiz de MT e deputada apresentam projeto

O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei Patrulha Henry Borel. O convite da visita foi feito pelo senador Wellington Fagundes. A Lei 12.097/2023, que cria Patrulha Henry Borel em Mato Grosso, foi sancionada e publicada no Diário Oficial […]

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TRF-1 tem nova desembargadora para ocupar vaga destinada ao MPF

A procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman será a nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e ocupará a vaga criada na ampliação do TRF1 (Lei n. 14.253/2021) destinada ao quinto constitucional (membro do Ministério Público). Escolhida a partir da lista tríplice encaminhada pela corte do TRF1, Ana Carolina […]

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Mário Kono assume como juiz membro substituto do TRE-MT

Nesta terça-feira (16), o desembargador Mário Kono assumiu como juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante cerimônia realizada no gabinete da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e contou com a presença da vice-presidente e corregedora, desembargadora Serly Marcondes Alves. Em seu discurso, o novo membro do TRE-MT destacou […]

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Comissão de Assuntos Fundiários incentiva regularização fundiária no MT

A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Alta Floresta (MT), para estimular a regularização fundiária urbana no município, está desenvolvendo o projeto Imóvel Legal. A cada bimestre membros da comissão visitarão bairros que possuem imóveis consolidados, seja de origem municipal ou da colonizadora, e que precisam de regularização fundiária. Segundo a juíza diretora […]

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Filha de detento morto dentro da prisão garante direito de

A filha de um detento morto dentro da Penitenciária Central Estadual (PCE) teve o direito ao recebimento de pensão mensal e de indenização assegurado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O Estado sustentava que a filha e esposa do detento não tinham legitimidade para ingressar com a ação por não comprovarem a relação […]

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