O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar Ação Direta de Inconstitucional (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou empresas de apostas, as chamadas “bets”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O foco da demanda seria invalidar o texto atual para que houvesse maior discussão no Congresso Nacional para […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2647, na sessão virtual encerrada em 18/10. Os valores dos depósitos […]

A maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar o pedido do X (ex-Twitter) para desbloquear um perfil ligado ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma. Os ministros da Corte julgam, em plenário virtual, um recurso da rede social. A decisão pelo bloqueio foi tomada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste do piso nacional da educação pública. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069, que teve repercussão geral reconhecida […]