Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, acusado de falhas em testes de HIV em órgãos transplantados, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (8). O empresário está preso preventivamente desde o fim de outubro, após a constatação de que pacientes que receberam […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido do partido Novo na ADPF 1.149, que busca transferir à Justiça Comum a competência para julgar questões de fraude, irregularidades trabalhistas e outros problemas em contratos de franquia, salvo disposição de cláusula arbitral. Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o foro […]
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o protagonismo do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul na resolução de controvérsias que envolvem os países-membros do bloco econômico. “O tribunal se consolidou ao longo desses 20 anos de existência. É um espaço onde os conflitos são resolvidos de forma pacífica e sempre […]
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou, na noite desta sexta-feira (8), um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma indenização de R$ 30 milhões por supostas violações de direitos de crianças e adolescentes. O MP alegou que o […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou trecho de uma lei do Estado de São Paulo que atribuiu ao Conselho Superior da Magistratura a designação, sem concurso, dos juízes atuantes nas unidades do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo) e do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim). A decisão foi […]
A desembargadora Alice Teles de Oliveira, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que a Binance Holdings Limited, plataforma estrangeira de criptomoedas, é legítima para responder a processos no Brasil por meio de sua filial local, a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. A decisão viabiliza a citação e representação da […]
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, criticou a presença de policiais militares no enterro de um menino de 4 anos, morto durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento, em Santos, litoral paulista. O funeral ocorreu na manhã desta quinta-feira (7). Ryan da Silva […]
Primeira mulher a presidir a maior Seccional da OAB no país, a advogada Patrícia Vanzolini está prestes a concluir sua gestão histórica marcada pelo respeito e valorização da mulher advogada. Diante de todos os avanços já conquistados nos últimos três anos, ela avalia que o trabalho precisa continuar para que a cada dia a OAB […]
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (6) que o governo federal cancele a eliminação dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova. Conforme a decisão, o Executivo e a Cesgranrio devem republicar o resultado do concurso em 10 dias, incluindo os nomes desses participantes. […]
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a cassação do mandato de Daniel Annenberg (PSB) como vereador de São Paulo, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A decisão, que ocorreu por infidelidade partidária, foi invalidada devido à ausência de um dos membros do Pleno do TRE-SP, o que violou […]
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