Um homem condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas teve sua pena suspensa por decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão acolheu o argumento da defesa de que havia erros na folha de antecedentes criminais do réu. Inicialmente, na 1ª instância, o réu […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, ao lado dos ministros Edson Fachin (vice-presidente), Cristiano Zanin e André Mendonça, os dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar da alta litigância no setor. A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e Latam, do Serviço […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses das chamadas “emendas Pix” por falta de transparência. A decisão individual de Dino será examinada em plenário virtual na sessão marcada para o período entre 23 e 30 de agosto. Na decisão tomada no âmbito […]
Neste domingo (11), Dia da Advocacia, destaco vitórias da profissão, obtidas por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuem para fortalecer a democracia no país. São instrumentos legais inéditos que, agora em vigor, impulsionam a defesa da Constituição e do exercício do direito de defesa. Um exemplo é a lei 14.365, de 2022, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual concluída em 6/8, […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Ingresse – Ingressos para Eventos S.A., representada pela empresa Réveillon do Gostoso Produções e Eventos LTDA, a ressarcir consumidora o valor de R$ 2.191,21. A decisão baseou-se na comprovação de motivo de força maior para o cancelamento dos ingressos […]
A atuação interinstitucional integrada é fundamental para abordar o superendividamento de forma eficaz e abrangente, beneficiando consumidores, credores e o Poder Judiciário. Um artigo elaborado pelas servidoras Raquel de Almeida Bittencourt e Naiana Scalco, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e acadêmicas do Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explora […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (8/8), para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 17 anos. O entendimento […]
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu, em parte, a pena de um falso curandeiro condenado por estelionato contra um idoso. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Galizia Noriega da 28ª Vara Criminal da Capital, manteve a condenação, mas ajustou a pena para dois anos […]
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