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Destaques - Últimas Politica STF Notícias Subdestaque nacional

STF recebe denúncia contra Carla Zambelli por perseguição com arma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, possui elementos suficientes para a abertura de ação penal. O Inquérito (INQ 4924) […]

Advocacia Subdestaque nacional

PRESENÇA NECESSÁRIA: Conselho Federal da OAB vai propor PL para

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais. A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet […]

Brasil Subdestaque nacional

SEM VULNERABILIDADE: Desembargadora do TJ-PB que acionou STF para receber

A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que figurou na lista de viúvas de ex-governadores com direito a pensões milionárias, desistiu nesta segunda-feira (20) da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber o benefício de R$ 31,1 mil, mesmo ganhando em média R$ 62,5 mil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Ela foi […]

Brasil Subdestaque nacional

Oficial de Justiça é flagrado zombando de religiões de matriz

Um oficial de Justiça do Ceará publicou no sábado (19) um vídeo em que aparece zombando de uma cerimônia de religião de matriz africana que ocorria no município de Cruz, na região norte do estado. O vídeo repercutiu nas redes sociais, com críticas às falas do oficial. “Faz o L, negrada. Já chegou aqui na Praia […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

Pedreiro entra na Justiça para reparação de danos após passar

Acusado de assaltar um restaurante em fevereiro de 2015, o pedreiro Pedro Henrique Mascena do Nascimento, de Cabreúva (SP), passou preso por 170 dias e, após provar que seria impossível o Pedro estar no local do crime, no momento em que ele ocorreu, agora busca a reparação de danos. Para Alexandre Araújo, advogado do pedreiro, […]

Destaque nacional STF Notícias Subdestaque nacional

Policiais penais questionam contratação de monitores de ressocialização em prisões

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Paraná que permite a contratação de monitores de ressocialização para unidades penais do estado. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. A norma questionada é a Lei estadual 21.325/2022. A entidade argumentou que o Paraná passou a […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO Destaques em Rondônia Opinião RO Subdestaque nacional

Calar os advogados não cabe no Estado de Direito

Quando o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) editou a Resolução nº 288/2023, uma onda de preocupação varreu a advocacia: o texto restringia, sem cerimônias, a sustentação oral – uma das mais tradicionais e efetivas ferramentas para a proteção dos direitos de homens e mulheres. Felizmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou, em caráter […]

João Ferreira Subdestaque nacional Superiores

CANDIDATO EM VANTAGEM: Em campanha ao STJ, advogado é escolhido

Quase às vésperas da escolha da lista tríplice para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga destinada à advocacia, um dos seis candidatos mostrou vantagem e prestígio, quebrando o tratamento igualitário que deveria ser dado aos concorrentes. O advogado Otávio Luiz Rodrigues foi o único escolhido para palestrar, nesta sexta-feira (18), em São […]

Brasil Subdestaque nacional

FALTA TRANSPARÊNCIA: Justiça diminui em quase R$ 70 milhões honorários

O desembargador Paulo Wunder, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a redução de 73% dos honorários dos administradores judiciais da Lojas Americanas. A decisão, que ainda será julgada pelo colegiado do TJ-RJ, representa uma diminuição de quase R$ 70 milhões nos pagamentos destinados aos advogados Sérgio Zveiter e Bruno Rezende, que dividem […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Moraes afirma que Justiça Eleitoral atuará fortemente no combate ao

“Fique bem claro que essas [práticas] consideradas como assédio eleitoral pela Justiça Trabalhista serão consideradas [também] pela Justiça Eleitoral e isso vai levar à cassação do registro, vai levar à inelegibilidade [de candidatos], porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre […]

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