O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um beneficiário de justiça gratuita pague os chamados honorários de sucumbência – recolhidos ao advogado da parte contrária. O entendimento, em uma primeira reclamação sobre o tema, foi o de que a segunda instância descumpriu decisão do STF. O posicionamento do ministros, segundo […]
As negociações em torno do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ter como efeito colateral o atraso no andamento do novo marco fiscal no Congresso. O PL do Carf tramita em regime de urgência constitucional a pedido da Presidência da República e deve ser analisada em 45 […]
“Defender o patrimônio da União em todas as suas esferas, materiais e imateriais, por meio do intercâmbio de informações, do estreitamento do diálogo e da cooperação entre as instituições”, afirmou o o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao falar sobre o acordo firmado entre o Ministério Público da União (MPU) e a Advocacia-Geral da União […]
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que o caso seja remetido à Corte. Essa informação foi divulgada pelo colunista Aguirre Talento, do UOL. O pedido se baseia nas […]
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (15) uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, o pedido de prisão do senador foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou apenas as medidas de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Brasília e no Espírito […]
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) realizou a leitura, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do parecer referente à indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa da leitura do parecer é uma formalidade do processo, e o relatório […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, em 2 de junho, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconhecia vínculo de emprego entre um médico anestesiologista, contratado por meio de uma pessoa jurídica, e um grupo hospitalar. Com base na jurisprudência do STF, a turma considerou lícita a […]
Um proprietário de embarcação foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido em área próxima à divisa do Rio Grande do Sul e do Uruguai, em sentença proferida pelo juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva. Cabe recurso da decisão ao TRF-4. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o […]
A suspeita de matar e comer cães de rua em Araguaína (TO) ganhou o direito de responder em liberdade, após o juiz da 2ª Vara Criminal decidir reverter a ordem de internação compulsória da mulher, internada no início de março depois de ser autuada pela polícia por maus-tratos a animais domésticos. A suspeita será acompanhada por uma rede […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu bloquear um valor de R$ 370 mil em contas vinculadas a Jair Bolsonaro. Conforme reportado nesta terça-feira, a mesma corte já havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil do ex-presidente. Em ambos os casos, a razão é a mesma: Bolsonaro não pagou multas aplicadas […]
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