A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]
Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400 milhões. A mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]
A Procuradoria-Geral da República requereu que o ministro Kassio Nunes Marques seja declarado impedido para julgar um processo no qual ele havia determinado – quando ainda era desembargador federal – a suspensão de ações ligadas à reintegração da posse das terras dos índios Parakanã, da aldeia Apyterew, no Pará. De acordo com a subprocuradora Maria […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na sua Resolução n° 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo com as três mudanças pontuais é aperfeiçoar […]
Durante sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), magistrados analisavam solicitação de cirurgia para um detento, bem como pedido para prisão domiciliar durante a recuperação, quando um estranhamento entre os desembargadores chamou a atenção. A solicitação em questão foi pleiteada pela defesa do preso, que está com “lesão traumática […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, ao longo do primeiro trimestre de 2024, debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. […]
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão e condenou a Jovem Pan e a ex-comentarista do canal de notícias, Cristina Graeml, a indenizaram o advogado e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, em R$ 25 mil, por danos morais. O caso não cabe mais recurso. Zanin alega que foi chamado de “bandido” por Cristina durante […]
O advogado criminalista Fernando José da Costa recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, de 2019 a 2022, ele foi reconhecido por sua atuação profissional e acadêmica. “É uma pessoa referência na advocacia, tem um legado maravilhoso no Direito. E como secretário desenvolveu […]
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que casos de assassinato envolvendo crianças terão prioridade na tramitação, tanto na Polícia Civil, quanto no Ministério Público estadual e na Justiça, após decisão sobre recurso do governo do Rio de Janeiro contra uma lei estadual de 2021 da deputada estadual Renata Souza (PSol). O desembargador Eduardo Antonio Klausner, da 2ª Câmara […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
