O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  Ela foi denunciada pela […]

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do Supremo. O STF só age se for […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que regula a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça. A matéria relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) segue para o Plenário. De acordo com o texto, a regra vale para tribunais estaduais compostos de […]

Ocorre nesta quarta-feira (22) a posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram indicados pelo chefe do Executivo e chancelados pelo Senado no final de outubro. Os novos integrantes assumem as vagas dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que […]