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Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE Subdestaque nacional

Justiça mantém anulação de desconto na taxa de condomínio para

A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu manter a anulação de uma cláusula que concedia desconto de 70% na taxa de condomínio para uma construtora, mesmo para apartamentos não comercializados. A decisão foi tomada à unanimidade, após análise dos embargos de declaração interpostos pela empresa, mantendo a condenação para pagamento integral […]

Subdestaque nacional Superiores

TST volta a discutir se alteração na forma de custeio

A Subseção Especializada para Dissídio Individuais I (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou o julgamento do processo ARR – 1755-87.2016.5.21.0002. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, reformulou seu voto original para conhecer e dar provimento ao recurso considerando legal a alteração na forma de custeio do plano de saúde dos funcionários da empresa, […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Defesa de Daniel Alves diz que vai recorrer da condenação

O advogado de Daniel Alves afirmou que vai recorrer da sentença que condenou o jogador a 4 anos e seis meses de prisão, além de uma multa por lesão corporal. O jurista afirma que continua “acreditando na inocência do senhor Alves”. A declaração foi feita ao jornal catalão La Vanguardia. O advogado afirmou que Daniel […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Fux é o próximo ministro do STF a se aposentar

Com composição completa de novo depois de cinco meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará desfalcado novamente, no mínimo, daqui a quatro anos. Em 2028, o ministro Luiz Fux irá completar 75 anos no mês de abril. A idade é o limite para que brasileiros possam atuar como ministros do STF, que são aposentados compulsoriamente. […]

Destaques - Últimas Politica Subdestaque nacional

Bolsonaro e aliados depõem por tentativa de golpe nesta quinta

A Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta quinta-feira (22) 23 pessoas envolvidas no suposto plano golpista que teria sido articulado em 2023 para manter Jair Bolsonaro (PL) à frente do Palácio do Planalto. Os depoimentos, conforme divulgou a CNN, serão realizados a partir das 14h30 em oito unidades da federação: Brasília, Rio de Janeiro, São […]

Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

BENEFICIOU EX-ASSESSOR: CNJ afasta por dois anos desembargadora Nelma Sarney

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ficará em disponibilidade por dois anos, como punição por ter agido com imprudência e parcialidade conforme investigação de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi acusada de ter beneficiado um ex-assessor para que ele fosse aprovado em […]

Justiça Subdestaque nacional

OBRA JURÍDICA INÉDITA: Ricardo Breier lança livro ‘Algoritmos na defesa

O advogado Ricardo Breier apresenta à comunidade jurídica brasileira seu livro “Algoritmos na defesa dos Direitos Fundamentais: o limitador do subjetivismo judicial”, fruto da tese de pós-doutorado recentemente concluído em Portugal. O lançamento da obra acontecerá nesta quinta-feira (22), às 18h, no auditório Cubo da OAB-RS, em Porto Alegre, em evento promovido pela Escola Superior […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Justiça comum julgará ação de autônomo, decide Andrighi

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é competência da Justiça comum estadual processar e julgar ações indenizatórias que tenham como objetivo o reconhecimento de relação trabalhista nos casos em que se alega uma fraude em um contrato prévio de prestação de serviço. A decisão foi tomada no Conflito de […]

Legislação Subdestaque nacional

Câmara aprova aumento de custas cobradas pela Justiça Federal e

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão […]

Opinião Subdestaque nacional

’É ilícita qualquer prova oriunda de conversa entre advogado e

O advogado e professor Elpidio Donizetti defende que a advocacia é inviolável e que o direito de defesa abrange toda a conversa do advogado com seu cliente após a repercussão do caso envolvendo uma suposta injúria real contra a família do ministro Alexandre de Moraes. “Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal decide que é […]

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